Um pedido de aposentadoria por incapacidade permanente pode ser negado se a invalidez tiver começado quando o segurado já parou de contribuir. A fixação do início do período de incapacidade, porém,
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O Tribunal de Contas da União concluiu processo que avaliou a política de cotas para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica em serviços terceirizados da administração pública
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Os servidores integrantes da carreira de Auditoria de Controle Interno do Distrito Federal que possuíam saldo em contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre janeiro de 1989 e
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Percentuais, publicados por meio de ofício circular, entraram em vigor no dia 1º de fevereiro O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou os novos percentuais de
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se sindicatos de professores têm legitimidade para ajuizar ações com o objetivo de obrigar a União a complementar as verbas destinadas aos
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