Texto atualmente conta com mais de 500 emendas A Medida Provisória (MP) que efetivou os acordos de reajuste salarial entre o governo federal e os servidores do Executivo será prorrogada
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TCU realizou auditoria e apontou necessidade de programas de capacitação para mulheres no serviço público O Tribunal de Contas da União realizou uma auditoria para avaliar a participação das
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A aposentadoria compulsória de empregados de sociedades de economia mista se dá aos 75 anos de idade, de acordo com a Lei Complementar 152/2015. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional
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Ministros validaram trecho do CPC que estabelece que honorários advocatícios têm natureza alimentar e são equiparados a créditos trabalhistas Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal
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Valores retroativos também serão depositados O governo federal reajustará os salários de seus servidores em maio. A previsão já tinha sido feita, em meados de abril, pelo presidente do Fórum
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