Só sete categorias tiveram mudanças convertidas em lei; valorização profissional esbarra no impacto sobre governos e empresas e na falta de fonte de custeio. Veja as categorias com projetos mais
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Nota Técnica afirma que entidades sindicais têm direito de acessar documentos da Administração Pública para fiscalizar contratos terceirizados e alerta para possíveis consequências da recusa
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Proposta estende o direito à custódia separada para policiais e outros profissionais da segurança pública também após a condenação definitiva. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos
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Poder Judiciário lidera tecnologia, com 94% dos órgãos em 2025 A Inteligência Artificial (IA) já está presente em 59% dos órgãos federais e estaduais brasileiros, de acordo com os resultados da
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Limites foram atualizados com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou os novos valores dos limites dos
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