Proposta estende o direito à custódia separada para policiais e outros profissionais da segurança pública também após a condenação definitiva. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos
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Poder Judiciário lidera tecnologia, com 94% dos órgãos em 2025 A Inteligência Artificial (IA) já está presente em 59% dos órgãos federais e estaduais brasileiros, de acordo com os resultados da
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Limites foram atualizados com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou os novos valores dos limites dos
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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou o direito de um servidor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) ao recebimento das diferenças remuneratórias decorrentes do exercício
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A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (SINDUFAPE) obteve decisão definitiva favorável em ação coletiva que reconheceu o direito dos servidores substituídos
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