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Corte confirma que não há direito de recalcular benefício, mas garante que quem já recebeu o aumento não precisará devolver o dinheiro Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram,
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o direito à incorporação do valor de gratificação de desempenho nos proventos de aposentadoria de uma
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7ª Turma triplicou o valor da indenização por dano moral coletivo A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Melhor Doc Serviços de Arquivamentos, de Cabo de Santo Agostinho (PE),
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Vetos atingem emendas parlamentares e empréstimos do FNDCT. Emendas parlamentares superam R$ 59 bilhões. O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira (10), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de
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Deputados articulam debate alternativo à PEC 32 e sinalizam disposição para dialogar com o Executivo e com os sindicatos Ao impulsionar um grupo de trabalho para discutir a modernização do Estado,
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Projeto de lei com pagamento retroativo a janeiro precisa ser aprovado para garantir salários reajustados já em maio O reajuste salarial dos servidores públicos federais está mais próximo de se
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