Comissão aprova novas regras para afastar agressores de vítimas no serviço público
Proposta altera a Lei Maria da Penha e segue em análise na Câmara A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos…
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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou decisão da Comarca de Manhuaçu (MG) para garantir a continuidade de um…
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