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Decisão do ministro Alexandre de Moraes foi referendada pelo Plenário O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a suspensão de processos judiciais em curso nos Juizados Especiais do Estado do
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Número subiu 17% em 2024; quase 20% das vítimas perderam entre R$ 1.000 e R$ 5.000, e maiores de 50 são mais atingidos As tentativas de golpe financeiro contra brasileiros registraram um aumento de
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A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) condenou a União ao pagamento de indenização, por danos morais, aos sucessores de um agricultor que foi preso político durante o Regime Militar de 1964. A
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Com aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional, incremento salarial das categorias foi 'destravado' As entidades sindicais federais, que representam cerca de 80% do
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Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o
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Decisão, unânime, foi tomada em julgamento de arguição em sessão virtual O Supremo Tribunal Federal validou uma lei de Minas Gerais de 1990 que trata das alíquotas de contribuição
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