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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a exclusão de um candidato a cargo público na área de segurança, devido – entre outros fatos – à circunstância de
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Um servidor público que se aposenta sem usufruir de direito adquirido tem de ser indenizado, tendo em vista que é vetado ao Estado o enriquecimento ilícito. O entendimento é da juíza Juliana de
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Um militar da Força Aérea Brasileira (FAB), que foi desligado do Curso de Formação de Cabos na fase de concentração final por não reapresentar o certificado de conclusão e o histórico escolar
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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líderes partidários da Câmara, a bancada feminina e o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), fecharam um acordo para aumento gradual da
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Em análise à tramitação da PEC da Reforma Administrativa, o consultor do Diap, Luiz Alberto dos Santos aponta risco de burla regimental e ofensa ao devido processo legislativo. O documento critica a
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Maioria entende que candidato aprovado dentro do número de vagas não tem direito à nomeação se cargo for extinto antes da validade do concurso O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de votos
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