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A Lei 10.187 (resultado das medidas provisórias que criaram a Gratificação de Incentivo à Docência - GID), por falta de regulamentação apropriada, ainda
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Nos últimos tempos, o Ministério Público Federal se tornou uma verdadeira “pedra no sapato” para os planos do Executivo de implementar sua linha política sem ter
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O Governo Federal não apresentou qualquer modificação na LDO, em que pese toda a modificação ocorrida na realidade econômica.Assim, o relatório da deputada
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Foi proferida sentença de mérito favorável em mandado de segurança que visava o restabelecimento do pagamento da Gratificação de Incentivo à Docência
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Wagner Advogados Associados, consolidando mais uma etapa de sua expansão, com GRANDE satisfação comunica que a partir do mês de abril corrente está com filial em
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As principais centrais sindicais do país (CUT, CGT e Força Sindical) anunciaram proposta conjunta para o acordo relativo aos expurgos inflacionários (68,9%) nas contas do FGTS.O
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