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Passado o processo legislativo que levou a aprovação da EC nº 41 (31.12.2003) e da MP nº 167 (19.02.2004), tornou-se possível a implementação dos descontos
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Após importantes vitórias judiciais dos militares em vários tribunais (Regionais Federais e Superior Tribunal de Justiça), chegou a vez do Supremo Tribunal Federal, mais
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Segunda-feira, 12 de abril de 2004Decreto nº 5.041, de 8.4.2004 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério do
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A CNESF rejeitou o projeto do Poder Executivo para implantação de reajustes diferenciados em 2004.Segundo a entidade, os problemas da proposta estão localizados na forma distorcida
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Outra questão bastante polêmica na proposta do Executivo está na forma de concessão dos anunciados reajustes.A intenção é que os percentuais incidam apenas
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Segunda-feira, 05 de abril de 2004Decreto nº 5.031, de 2.4.2004 - Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das
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