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Segunda-feira, 27 de setembro de 2004Decreto nº 5.213, de 24.9.2004 - Altera a redação do art. 11 do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei
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A Sexta Turma do STJ manteve decisão oriunda do TFRF da 4ª Região (PR, RS e SC) que reconheceu o direito dos servidores federais de perceberam o auxílio-alimentação
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A Lei nº 10.951 (DOU de 23.09.2004) trouxe novidades para o meio militar. Este diploma reorganizou o quadro especial de sargentos, dispôs sobre a promoção de soldados
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A AGU emitiu parecer (nº 02/2004) onde conclui que os militares (e seus dependentes) que estiverem cursando ensino superior, no caso de transferência ex officio, têm direito a vaga em
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A 2ª Turma do STJ passou a admitir que os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidas nos percentuais de 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em julho de 1990; e 11,79% em março de
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O aumento dos militares da União (de 10%, na média), aprovado por parte Congresso Nacional, acabou sendo publicado por meio de Medida Provisória do Presidente da República.Tal
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