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O Presidente da República, Sr. Fernando Henrique Cardoso, ao comentar o reconhecimento judicial do direito de parte do funcionalismo ao percebimento dos 11,98%, acabou por premiar o mesmo com a
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Finalmente foi publicado o tão esperado acórdão do STF sobre a correção do FGTS. A decisão que reconhece o direito dos trabalhadores à
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 04 de outubro, através de decisão proferida pelo seu Conselho de Administração, resolveu estender o pagamento dos 11,98%
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Diante da atual ofensiva do Governo, que tenta impedir que os trabalhadores busquem judicialmente o que lhes é devido, algumas precauções devem ser tomadas pelos últimos:
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O projeto de Emenda Constitucional (PEC 136) que tenta implementar a cobrança do desconto previdenciário dos inativos continua sem definição junto ao Congresso Nacional. Nos
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A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) está patrocinando debate com todos os seus associados com o objetivo de tentar modificar os critérios de escolha dos
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