Wagner Legislativo 199

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12 de dezembro, 2005

Segunda-feira, 12 de dezembro de 2005Decreto nº 5.609, de 9.12.2005 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e dá outras providências.Terça-feira, 13 de dezembro de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quarta-feira, 14 de dezembro de 2005Decreto nº 5.617, de 13.12.2005 – Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas – FCT para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.Decreto nº 5.616, de 13.12.2005 – Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Recursos Minerais – GDARM e a Gratificação de Desempenho de Atividades de Produção Mineral – GDAPM de que trata a Lei no 11.046, de 27 de dezembro de 2004.Quinta-feira, 15 de dezembro de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Sexta-feira, 16 de dezembro de 2005Mensagem de Veto Total nº 857, de 15.12.2005 – Projeto de Lei no 39, de 2005 (no.485/2003 na Câmara dos Deputados), que "Dá nova redação ao art. 12 do Decreto-Lei no 9.295, de 27 de maio de 1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade, e dá outras providências".