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O STJ, em decisão da 2ª Turma, reconheceu o direito de liberação de valores atinentes à correção do FGTS pelos planos econômicos para cidadão
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O Governo Federal, em trabalho a ser elaborado pela AGU, irá enviar ao STF texto com recomendações de súmulas vínculantes para uniformização de
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Em reunião ocorrida no dia 14.04, onde representantes das Forças Armadas conversaram com O Ministro da Defesa, houve claro sinal de que o reajuste de 23%, prometido para 2005, não
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A Portaria 160/04/MT, a qual, entre outros tópicos, impedia o desconto automático em folha das contribuições sindicais, exigindo permissão expressa do trabalhador, foi
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Segunda-feira, 11 de abril de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 12 de abril de 2005- Nenhuma
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Segunda-feira, 04 de abril de 2005Decreto de 2.4.2005 - Declara luto oficial (Falecimento do Papa).Terça-feira, 05 de abril de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses
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