Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Nos dias 11, 12 e 13 de novembro realizar-se-á, em Belo Horizonte, o X Encontro do Coletivo Jurídico da FENAJUFE.Entre os assuntos relacionados na pauta provisória do encontro
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Através da Portaria Normativa nº 02/2004 o Poder Executivo anunciou a devolução administrativa de valores cobrados a título de contribuição
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Segunda-feira, 1º de novembro de 2004- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 02 de novembro de 2004-
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Segunda-feira, 25 de outubro de 2004Decreto nº 5.251, de 22.10.2004 - Dispõe sobre a Artilharia Divisionária da 1a Divisão de Exército, e dá outras
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O Superior Tribunal de Justiça transformou em Súmula (nº 302) a posição que considera abusiva cláusula de Plano de Saúde que limita o tempo de
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), por meio do Desembargador Carlos Alberto Silveira Lenzi, proferiu decisão que isenta correntista do pagamento de juros e multas decorrentes
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