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Segundo o Presidente da Câmara Federal, Dep. João Paulo Cunha (PT/SP), as reformas Trabalhista e Sindical, anunciadas pelo Executivo ainda para o ano de 2003, somente deverão ser
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O Plenário da Câmara Federal está discutindo a possibilidade de modificação da Constituição Federal para que os cidadãos com mais de 65 anos,
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Segunda-feira, 10 de novembro de 2003Decreto de 7.11.2003 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da
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E o Governo Federal já lançou na Internet o site da denominada “Ouvidoria do Servidor”. O endereço é www.ouvidoriadoservidor.gov.brEnvie suas sugestões,
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O Tribunal de Justiça do Paraná, por meio de sua 5ª Câmara, proferiu importante decisão onde condenou, por danos materiais e morais, Escola que oferecia curso
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O TRF da 1ª Região reconheceu que a Administração Pública, na qualidade de empregadora, é responsável pelo homicídio de servidora ocorrido no local de
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