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O STJ proferiu entendimento no sentido de que o imposto de renda (IRPF) não deve ser cobrado sobre o montante pago ao trabalhador a título de conversão de férias em
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Após a aprovação na CCJ, foi a vez do Plenário do Senado Federal aprovar a PEC 42/03 que aumenta a idade da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos.Uma curiosidade
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Segunda-feira, 29 de agosto de 2005Decreto nº 5.526, de 26.8.2005 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações
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A ADUFSCAR, associação de docentes da Universidade de São Carlos, São Paulo, ajuizou processo judicial para impedir os descontos retroativos da contribuição
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o aumento de idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos.Uma das
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Os Ministros do STF, em sessão administrativa, aprovaram o novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal, sendo que
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