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A Câmara Federal aprovou o texto da chamada PEC Paralela (proposta de emenda constitucional que ameniza os efeitos da Reforma da Previdência da EC 41/2003). A análise do tema pelo
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A Associação dos Servidores da UFSM (ASSUFSM), em processo com assessoria de Wagner Advogados Associados, obteve decisão de segunda instância que reconheceu o direito de
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O Ministro da Defesa, Sr. José Viegas, ao que tudo indica, sofreu uma derrota no seu projeto de aumentos para os militares ainda durante o ano de 2004. A intenção do Ministro era
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Segunda-feira, 05 de julho de 2004Decreto de 1º.7.2004 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor
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Cansado de esperar a votação na Câmara de Deputados da PEC Paralela da Previdência, a qual está engavetada há meses, o Senador Paulo Paim (PT/RS) tomou uma atitude
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O Presidente do STF, Ministro Nelson Jobim, em despacho proferido em processo de Suspensão de Segurança, concedeu medida que permite ao Governo do Rio de Janeiro cobrar o desconto
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