Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Segunda-feira, 18 de agosto de 2003Decreto de 15.8.2003 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito
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O Ministério do Planejamento confirmou recursos adicionais de R$ 3 bilhões para o pagamento de reajuste ao funcionalismo federal em 2004.A idéia inicial é de que o reajuste
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A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) reservou 5% das vagas do concurso público aberto para o cargo de atendente comercial aos cidadãos portadores de deficiência
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O município de São Paulo, após um ano da edição, finalmente regulamentou a Lei nº 13.288/02, que trata da identificação e punição de
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O Orçamento da União de 2004 já possui a previsão de R$ 557,7 milhões para o pagamento de precatórios de créditos trabalhistas pendentes.Segundo o TST,
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Juridicamente o assédio moral é definido como a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, durante o
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