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O Presidente do STF. Min. Nelson Jobim, propôs no Congresso que seja viabilizada a troca de precatórios devidos aos servidores por títulos da dívida pública. Segundo o
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Desde o mês de março estão sendo realizadas, em iniciativa conjunta da ASSUFSM/SINTEST e de Wagner Advogados Associados, reuniões setoriais nos departamentos da UFSM, com o
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Parte dos servidores aposentados da UFSM recebeu correspondência avisando que decisão proferida pelo TCU determinou que a forma de aferição da vantagem do inciso II, artigo 192,
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A União fracassou em sua nova tentativa de modificar o entendimento do STJ sobre o direito dos militares aos resíduos dos 28,86%.Através de recurso foi levado o assunto para
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Segunda-feira, 16 de maio de 2005Lei nº 11.112, de 13.5.2005 - Altera o art. 1.121 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, para incluir, como requisito
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Por meio de três Vetos Presidenciais os projetos que concediam reajuste de vencimentos na casa de 15%, com retroatividade até janeiro, foram encerrados em ato do Presidente da
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