Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
A recente decisão do STF acerca da abrangência do art. 8º, III, da CF, não sensibilizou a 1ª Turma do TRF da 4ª Região. Em julgamento realizado na última
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A 21ª Câmara Cível do TJ/RS proferiu decisão importante para todos os contribuintes municipais que tenham sofrido cobrança indevida do IPTU.Ocorre que determinado
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A cada dia está mais comum a tentativa de golpes financeiros contra servidores públicos e segurados do INSS. Como regra, tais golpes são feitos através de contatos
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Segunda-feira, 24 de julho de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 25 de julho de 2006- Nenhuma
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Segunda-feira, 17 de julho de 2006Decreto nº 5.847, de 14.7.2006 - aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do
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Segunda-feira, 10 de julho de 2006Lei nº 11.321, de 7.7.2006 - dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei no 2.284, de 10
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