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Segunda-feira, 11 de outubro de 2004Decreto nº 5.238, de 8.10.2004 - Dá nova redação ao item 5 do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros
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Segunda-feira, 04 de outubro de 2004Mpv nº 220, de 1º.10.2004 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
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Segunda-feira, 27 de setembro de 2004Decreto nº 5.213, de 24.9.2004 - Altera a redação do art. 11 do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei
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A Sexta Turma do STJ manteve decisão oriunda do TFRF da 4ª Região (PR, RS e SC) que reconheceu o direito dos servidores federais de perceberam o auxílio-alimentação
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A Lei nº 10.951 (DOU de 23.09.2004) trouxe novidades para o meio militar. Este diploma reorganizou o quadro especial de sargentos, dispôs sobre a promoção de soldados
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A AGU emitiu parecer (nº 02/2004) onde conclui que os militares (e seus dependentes) que estiverem cursando ensino superior, no caso de transferência ex officio, têm direito a vaga em
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