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Segunda-feira, 07 de agosto de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 08 de agosto de 2006Lei nº
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Segunda-feira, 31 de julho de 2006Decreto nº 5.861, de 28.7.2006 - dá nova redação ao parágrafo único do art. 12 e aos Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto no 5.780,
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A recente decisão do STF acerca da abrangência do art. 8º, III, da CF, não sensibilizou a 1ª Turma do TRF da 4ª Região. Em julgamento realizado na última
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A 21ª Câmara Cível do TJ/RS proferiu decisão importante para todos os contribuintes municipais que tenham sofrido cobrança indevida do IPTU.Ocorre que determinado
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A cada dia está mais comum a tentativa de golpes financeiros contra servidores públicos e segurados do INSS. Como regra, tais golpes são feitos através de contatos
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A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento anunciou que no contracheque de agosto será incluída a oitava parcela do passivo reconhecido administrativamente dos
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