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Segunda-feira, 09 de agosto de 2004Decreto nº 5.171, de 6.8.2004 - Regulamenta os §§ 10 e 12 do art. 8o e o inciso IV do art. 28 da Lei no 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe
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O julgamento sobre a cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas no setor público reiniciará no dia 18 de agosto.A análise do tema pelo Pleno do STF
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Em que pese o deferimento de liminares que impedem o desconto previdenciário de aposentados e pensionistas em 20 processos movidos quase 200 técnicos e docentes da Universidade Federal de
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O Min. Rider Nogueira de Brito, Presidente em exercício do TST, tratou de emitir sua opinião sobre o ?problema? do sindicalismo no Brasil.Segundo o Ministro: ?Os sindicatos no País
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O Presidente da República, em visita à Fundação Oswaldo Cruz, se disse impressionado com o que foi feito com o funcionalismo público, tanto no aspecto do sucateamento do
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Segunda-feira, 02 de agosto de 2004Lei nº 10.927, de 30.7.2004 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor
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