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A 2ª Turma do STJ passou a admitir que os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidas nos percentuais de 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em julho de 1990; e 11,79% em março de
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O aumento dos militares da União (de 10%, na média), aprovado por parte Congresso Nacional, acabou sendo publicado por meio de Medida Provisória do Presidente da República.Tal
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A semana, principalmente o dia 17 de setembro, ficou marcado pela publicação de várias leis que modificam regras aplicáveis aos servidores do Poder Judiciário.As
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O escritório Wagner Advogados Associados ajuizou ação ordinária para a UNAFISCO, requerendo que o tratamento isonômico entre Auditores-Fiscais da Receita Federal, da
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O entendimento da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a devolução das parcelas descontadas a título de PSSS de aposentados e pensionistas, no que se refere ao patamar superior
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Segunda-feira, 20 de setembro de 2004Decreto nº 5.209, de 17.9.2004 - Regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras
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