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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o Judiciário ontem à noite, durante discurso de lançamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento
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A União não conseguiu suspender o pagamento do auxílio-transporte e descontar os valores já pagos a esse título aos agentes penitenciários federais de Catanduvas
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O empregado não está obrigado a comprovar a necessidade do serviço para obter a restituição do Imposto de Renda incidente sobre as férias indenizadas. A
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Os ministros da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgaram improcedente ação rescisória interposta por ex
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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, liminarmente, decisão da 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou ilegal a greve dos advogados
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Decreto nº 6.384, de 27.2.2008 - Dá nova redação ao § 6º do art. 16 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de
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