Leis e Notícias

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve comprar uma briga com o Congresso na próxima semana, quando os parlamentares voltarem ao trabalho. É que ao instituir por medida provisória o

Assustados com a repercussão financeira da lei que instituiu o piso salarial nacional de R$ 950 para o magistério público da educação básica, os Estados declararam guerra contra a norma

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu mais duas liminares que suspendem a aplicação de parte da Súmula 228, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examinará, em reunião marcada para as 11h desta quarta-feira (6), projeto de lei do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que altera a legislação sobre

DECRETO Nº 6.522 DE 30.7.2008 - Prorroga o prazo estabelecido no inciso III do art. 2o do Decreto no 6.248, de 25 de outubro de 2007.  (OBS: servidores do INSS)   DECRETO Nº 6.521 DE