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A Turma Nacional de Uniformização (TNU) da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (JEFs) não conheceu o incidente movido pelo INSS contra acórdão da Turma Recursal do PiauÃ,
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LEI Nº 11.765, DE 5.8.2008 - Acrescenta inciso ao parágrafo único do art. 3o da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para dar prioridade ao idoso no recebimento da
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Dirigentes estaduais e municipais, parlamentares e educadores defenderam ontem uma saÃda negociada para o impasse em torno do piso salarial nacional do magistério. Favoráveis ao novo salário
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O presidente em exercÃcio do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, negou pedido de liminar de uma servidora do Ministério da Fazenda em mandado de segurança preventivo. Ela
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DECRETO Nº 6.531 DE 4.8.2008 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu ontem a criação de varas especializadas da Justiça para combater abusos de autoridade em investigações policiais. A
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