LEGISLAÇÃO DE 09.09.2008

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10 de setembro, 2008

DECRETO Nº 6.558 DE 8.9.2008 – Institui a hora de verão em parte do território nacional.
 
DECRETO Nº 6.555 DE 8.9.2008 – Dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Federal e dá outras providências.