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A ação trabalhista que busca o ressarcimento de diferenças salariais decorrentes de rebaixamento funcional está sujeita à prescrição total. Isso porque a
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Alguns fatores foram fundamentais para a luta dos servidores pela manutenção da competência na esfera da Justiça Comum (Federal ou Estadual), ainda quando da
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No dia 25 de janeiro a Associação dos Juizes Federais do Brasil - AJUFE ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 3395-6) junto ao STF visando a
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Segunda-feira, 31 de janeiro de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 1º de fevereiro de
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Segunda-feira, 24 de janeiro de 2005Decreto nº 5.351, de 21.1.2005 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do
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Segunda-feira, 17 de janeiro de 2005Decreto nº 5.344, de 14.1.2005 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do
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