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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14.5.2008 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do
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Os servidores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) promoveram ontem uma paralisação de advertência por 24 horas. A decisão pelo movimento foi tomada na última sexta-feira, durante
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A redução de seis pontos percentuais na alÃquota das contribuições patronais vai tirar da Previdência Social no mÃnimo R$ 18,72 bilhões por ano em receitas próprias, quando
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Às voltas com ameaças de greves em setores estratégicos do funcionalismo e pressionado pelos sindicatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem a medida provisória (MP) que
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Julgamento concluÃdo ontem pelo Supremo Tribunal Federal restringirá a criação de despesas por meio de medida provisória, expediente usado pelo governo Lula para atropelar o Congresso na
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou o Colégio Arquidiocesano Sagrado Coração de Jesus, de Aracaju (SE) a pagar indenização por dano
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