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O Orçamento Geral da União prevê o desembolso de R$ 1,188 bilhão de recursos, em 2008, para cobrir indenizações de perseguidos políticos civis e militares,
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É lícito ao juiz modificar o valor e a periodicidade da astreinte (multa imposta por condenação judicial), mas não é possível fixar-lhe termo final, porque
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Com o avanço tímido na votação das medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara e do Senado, os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e das
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Ao comemorar, em solenidade no Palácio do Planalto, a sanção da lei que regulamenta as centrais sindicais e injeta R$ 100 milhões anuais no setor, o presidente Luiz
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Os ministros que integram o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram não atender pedidos da Advocacia Geral da União para suspender prazos, sobrestar o julgamento de processos ou remarcar
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Acordo firmado na tarde desta quarta-feira (2) pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, parlamentares ligados aos aposentados e pensionistas, representantes do setor e líderes da
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