Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Depois de 14 anos de espera, uma servidora demitida do extinto Serviço Nacional de Informação (SNI) voltará a trabalhar na unidade da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em Porto
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Desde o dia 30 de abril de 2008, quando o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou pela primeira vez um Recurso Extraordinário (RE) submetido ao filtro da repercussão geral, cinco temas
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Os cerca de 9,5 mil servidores do Judiciário da Bahia entraram ontem em greve. Eles reivindicam a votação do projeto de lei que regulamenta o plano de cargos e salários da categoria, que
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A última versão do relatório do senador Valdir Raupp para a PEC 12 (notoriamente conhecida como a PEC do calote) é obscenamente inconstitucional e sem qualquer base matemática elementar.
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LEI Nº 11.700, DE 13.6.2008 - Acrescenta inciso X ao caput do art. 4o da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino
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A 1ª Turma do TRF da 1ª Região estabeleceu devida a aposentadoria por invalidez a segurada da previdência social portadora de doença mental irreversÃvel. Esta deverá ser paga desde a
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