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Em julgamento realizado no dia 27 de fevereiro, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu manter condenação de danos materiais e morais à esposa e
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O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal denunciou o governo brasileiro à Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo não-cumprimento de acordos
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ao ministro Paulo Bernardo (Planejamento) que apresente ao seu colega Nelson Jobim (Defesa) uma contraproposta para o reajuste dos militares. A
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou o processo administrativo disciplinar que decretou a demissão de um servidor público do cargo de fiscal de tributos estaduais e
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou ontem, por oito votos a quatro, um pedido de providências formalizado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão
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Refém de acordos políticos no Congresso Nacional, o governo ainda estuda a melhor maneira de garantir os reajustes salariais prometidos há 15 dias para cerca de 800 mil servidores
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