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O Tribunal Superior do Trabalho revogou, por meio do Ato SETPOEDC-GP Nº 250/2008, a suspensão das citações, intimações e contagem de prazo para a União,
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O ministro Gilmar Mendes, presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem, em Curitiba, durante homenagem e lançamento do livro Curso de Direito Constitucional, em que é
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Greve na Receita pára 8,5 mil caminhões nas fronteirasA greve dos auditores fiscais da Receita Federal, iniciada dia 18, faz com que aproximadamente 8,5 mil caminhões fiquem retidos
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve a dupla aposentadoria de um técnico de laboratório. Por unanimidade, os ministros concederam mandado de
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O Tribunal Superior do Trabalho vem negando recursos de empresas em processos que envolvem a estabilidade de dirigentes sindicais eleitos para instituições ainda não registradas no
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Vinte e seis tipos de processos de competência originária ou recursal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passam a sofrer cobrança de custas judiciais a partir desta
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