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O ADVOGADO de um dos presos da Operação Satiagraha, Alberto Z. Toron, publicou neste espaço no último domingo um artigo em defesa do ministro Gilmar Mendes. Disse que Mendes foi vÃtima de
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LEI Nº 11.737, DE 14.7.2008 - Altera o art. 13 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para atribuir aos Defensores Públicos o poder de referendar transações
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Dois ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) recusaram a relatoria do processo que julgará se o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) tem extrapolado o teto salarial imposto pela
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Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ainda não se posicionaram em relação à proposta do Tribunal Superior do Trabalho para pôr fim à greve da
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O governo federal resolveu acertar as contas com o passado e está decidido a quitar uma dÃvida histórica com o funcionalismo. Até o fim deste ano, todos os demitidos durante o governo Collor
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O TRF condenou um professor adjunto da Universidade Federal do EspÃrito Santo (UFES) a ressarcir os cofres públicos dos salários recebidos no perÃodo de seu afastamento cursar o doutorado no
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