Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
A Advocacia-Geral da União apresentou ao Supremo Tribunal Federal informações em defesa do aumento do piso salarial de professores do ensino básico, previsto na Lei 11.738/08. A norma é
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Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes (ICMBio) de todo o PaÃs paralisaram ontem as atividades para protestar em
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (5), substitutivo a projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que recompõe o poder aquisitivo das aposentadorias e pensões
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LEI Nº 11.804, DE 5.11.2008 - Disciplina o direito a alimentos gravÃdicos e a forma como ele será exercido e dá outras
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A partir de agora, para o ajuizamento de ações previdenciárias no âmbito dos Juizados Especiais Federais não é necessário que o segurado tenha feito prévio requerimento
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (5), projeto de lei que concede adicional de periculosidade aos vigilantes, no valor de 30% de seus respectivos salários. A proposta,
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