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LEI Nº 11.741, DE 16.7.2008 - Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e
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Na última terça-feira (15), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu liminar pedida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e suspendeu a
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A Resolução n. 7, que estabelece os procedimentos relativos ao processamento e julgamento de recursos especiais repetitivos, foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário da Justiça
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A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) apresentou ontem ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) uma proposta para tentar acabar com a greve dos funcionários, iniciada no dia 1º. A
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Brasil convive há 18 dias com uma greve no serviço de correios. Não é possÃvel, ainda, estabelecer valores exatos dos prejuÃzos impostos à s empresas e à s pessoas fÃsicas que
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Pedro MaurÃcio Pita Machado, advogado (OAB-RS nº 24.372) Lamentável a decisão do presidente do STF. Não falo sobre a soltura de Daniel Dantas, assunto que deixo aos criminalistas.
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