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Um grupo de senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai, nos próximos dias, a Porto Alegre para a realização de uma diligência e uma reunião com
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A empresa capixaba Protection Sistemas de Vigilância Ltda. foi condenada a pagar adicional de insalubridade e reflexos a dois vigilantes. Embora laudo pericial tenha atestado o contrário, provas
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 227480, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra dois candidatos aprovados no
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A acumulação de cargos no serviço público depende da comprovação de que os horários das instituições onde o servidor trabalha são compatÃveis. O entendimento consta da
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Em um cochilo do governo, a comissão especial da Câmara que analisa o projeto que fixa a polÃtica para o salário mÃnimo aprovou ontem a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que equipara os
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As mudanças na lei do estágio em tramitação no Congresso não agradaram os advogados paulistas, que preparam um projeto substitutivo para apresentar aos deputados. "O objetivo da OAB-SP
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