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O déficit da Previdência Social caiu 15,3% nos primeiros quatro meses do ano em relação ao mesmo perÃodo do ano passado. O déficit de R$ 12,663 bilhões é a diferença entre a
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o entendimento segundo o qual não incide contribuição previdenciária sobre a totalidade do adicional de férias, e não apenas quando se
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Não é devida diferença a tÃtulo de correção monetária (expurgos inflacionários) nos depósitos do FGTS relativos aos aos meses de fevereiro de 1989 (Plano Verão), junho e
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A estabilidade a dirigente sindical, prevista na CLT, não se estende a membros eleitos para o conselho fiscal. Com esse entendimento, a Seção I Especializada em DissÃdios Individuais (SDI-1)
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu nula a contratação sem concurso público, após a Constituição Federal de 1988, de vigia da Agespisa – Ãgua e Esgotos do
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza duas reuniões nesta semana, na terça-feira (20) e na quarta-feira (21). Na primeira, extraordinária, muita polêmica em
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