SENADO APROVA 1.692 VAGAS PARA TRIBUNAIS

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29 de agosto, 2008

Gazeta Mercantil
Sem muito alarde e com aplausos de governistas e oposicionistas, os senadores reforçaram as estruturas do Judiciário com a criação de 1.692 vagas em vários tribunais e reajustaram os salários de 1,4 milhão servidores civis e militares. E novas propostas para a ampliação dos quadros de funcionários e dos vencimentos já estão engatilhadas. O Executivo defende reajuste para mais 300 mil servidores, enquanto a Comissão Mista do Orçamento analisa a criação de 85.925 vagas para o Executivo até 2011, além da a revisão salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
As novas vagas nos tribunais e os reajustes foram aprovados na madrugada de ontem e agora vão à sanção presidencial. Do total de vagas abertas no Judiciário, 1.421 são cargos comissionado – os chamados cargos de confiança, sem concurso público – e 271 efetivos. O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em Pernambuco, foi o órgão que mais ganhou servidores, são mais 1.023 cargos, sendo 469 funções comissionadas e 554 funções já existentes passarão a fazer parte do quadro de pessoal do mesmo tribunal. Ainda foram criados 179 cargos de confiança no Tribunal de Contas da União e 116 cargos efetivos e 204 comissionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo) ganhou 147 cargos, entre efetivos e comissionados. Os senadores também aprovaram a criação de 12 cargos efetivos no TRT da 11ª região, no Amazonas. Os senadores também deram aval para uma medida provisória que reajusta os salários de 800 mil servidores civis e 600 mil militares – um impacto de R$ 7,5 bilhões para 2008. Servidores de 17 categorias – como Polícia Federal, Incra, universidades federais, Ministério da Cultura – foram beneficiados. Entre os servidores civis, os aumentos variam de 9% a 105% de acordo com a categoria. Em relação aos militares, o reajuste médio é de 47% e será retroativo a janeiro. Na próxima semana, uma medida provisória desembarca no Congresso e estabelece aumento para altas carreiras do Executivo, como Itamaraty, Receita Federal e Advocacia-Geral da União. As medidas terão efeitos nos contracheques de 300 mil servidores. Apesar da barreira anunciada pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), a leitura das MPs pelos próximos 45 dias, se a medida dos servidores chegar no Senado durante este período, não encontrará resistências. Outra medida que conta com a simpatia dos parlamentares é o reajuste nos salários dos ministros da Corte dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.725. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se mostrou favorável ao reajuste, mas não incluiu o projeto na pauta de votações para a próxima semana porque não houve acordo entre os líderes partidários sobre o tema. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), também se mostrou favorável ao reajuste, mas não incluiu o projeto na pauta de votações para a próxima semana porque o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) defendeu mudanças na carreira jurídica antes da aprovação do projeto. Aleluia argumentou que juízes recém-formados recebem praticamente a mesma remuneração dos ministros do STF, o que deve ser revisto antes de a Câmara discutir o projeto. Na próxima reunião de líderes, a inclusão do reajuste na pauta do plenário volta a ser debatida. “Há uma discussão quanto ao vínculo que existe entre o salário dos ministros do Supremo e o dos juízes, que em início de carreira ganham muito próximo deles”, afirmou.