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DECRETO Nº 6.522 DE 30.7.2008 - Prorroga o prazo estabelecido no inciso III do art. 2o do Decreto no 6.248, de 25 de outubro de 2007. (OBS: servidores do INSS) DECRETO Nº 6.521 DE
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Ajudadas pela arrecadação recorde do governo federal, as contas do setor público fecharam o primeiro semestre de 2008 com uma economia recorde de R$ 86,116 bilhões, equivalentes a 6,19% do
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O conflito entre a Constituição Estadual e uma lei municipal da cidade de Carazinho (RS) impediu a contratação de um servidor público temporário. Por unanimidade, o Órgão Especial
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O juiz da 1ª Vara Federal de Santa Maria, Ezio Teixeira, condenou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a reconhecer o tempo em que uma beneficiária desempenhou atividade rural em regime de
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, no exercÃcio da Presidência, negou o pedido de liminar contra o ato do ministro do Meio Ambiente que demitiu A.A.F.
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Criado pelo governo Lula para fiscalizar os excessos do Poder Judiciário, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) gastou em diárias, entre 2007 e 2008, R$ 1,66 milhão -mais do que servidores
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