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O Tribunal Superior do Trabalho vem negando recursos de empresas em processos que envolvem a estabilidade de dirigentes sindicais eleitos para instituições ainda não registradas no
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Está em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a possibilidade de utilizar créditos oriundos de precatórios judiciais adquiridos por cessão
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Em julgamento realizado no dia 27 de fevereiro, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu manter condenação de danos materiais e morais à esposa e
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O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal denunciou o governo brasileiro à Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo não-cumprimento de acordos
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ao ministro Paulo Bernardo (Planejamento) que apresente ao seu colega Nelson Jobim (Defesa) uma contraproposta para o reajuste dos militares. A
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou o processo administrativo disciplinar que decretou a demissão de um servidor público do cargo de fiscal de tributos estaduais e
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