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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou ontem a decisão do governo de vetar apenas dois parágrafos do projeto de lei que protege os escritórios de advocacia de diligências da
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Apenas 47 dos 3.238 cursos de ensino superior avaliados pelo novo indicador de qualidade criado pelo Ministério da Educação (MEC) receberam nota máxima 5, o que representa 1,5% do total. O
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Um servidor aposentado da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro teve o salário reduzido para não ultrapassar o teto constitucional. De acordo com a Emenda Constitucional nº 41/2003, nenhum
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Centro das atenções dentro do governo, a discussão sobre a revisão da Lei da Anistia também é tema de debate de promotores e procuradores. O Ministério Público Federal em São
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O contribuinte pode até tentar, mas não consegue escapar das garras do Leão. A correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa FÃsica (IRPF) neste ano será insuficiente para
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A Câmara concluiu ontem a noite a votação da Medida Provisória431, que reajusta o salário de cerca de 1,4 milhão de servidores federais. O texto base da MP havia sido aprovado no dia16
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