CORREIO BRAZILIENSE: BENEFÍCIOS A SERVIDORES NA MIRA DO PLANALTO

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28 de novembro, 2008

O governo prepara uma grande ofensiva na Câmara dos Deputados para derrubar as emendas que alteram as medidas provisórias 440 e 441, aprovadas terça e quarta-feiras no Senado. Entre as mudanças, algumas autorizam a migração de servidores para novas carreiras, outras mexem na data-base dos aumentos concedidos e um número residual eleva grupos de funcionários a novos status funcionais. A orientação repassada pelo Palácio do Planalto às lideranças partidárias ontem é clara: a maior parte dos destaques deve ser tratada como teses inconstitucionais.

Juntas, as MPs reajustam os salários de 470 mil servidores do Executivo federal e em 2011 terão um custo global estimado para o Tesouro de R$ 17 bilhões. Apesar de ter sido negociado à exaustão com cerca de 70 setores do funcionalismo, o superpacote de aumentos entrou em vigor com erros pontuais. Os sindicatos reclamaram e, nos últimos dois meses, conseguiram emplacar sugestões de melhorias. Quase todas se transformaram em propostas formais, totalizando quase 1,2 mil emendas.

Entre os beneficiados pelas emendas estão servidores da área de arrecadação ligados ao Ministério da Previdência que, mesmo depois da fusão com a Receita Federal, acabaram fora da estrutura do Fisco. Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), além de fiscais agropecuários, também foram atendidos. Os representantes dos servidores afirmam que as mudanças não terão impactos financeiros. O governo não tem tanta certeza disso.

A Associação Nacional dos Servidores da Secretaria de Receita Previdenciária (Unaslaf) acredita que será possível sustentar as emendas na Câmara. “Vamos para o convencimento com os deputados. Não existe custo para a folha de pessoal”, disse Simone Melo, presidente da Unaslaf. A entidade cobra a transferência imediata de aproximadamente 1,7 mil servidores da Previdência para a Receita Federal. “Essas pessoas trabalham há anos com arrecadação e não têm por que voltar”, completou. Segundo ela, a transposição deverá elevar os salários atuais desse grupo de pessoas em 30%. “Mas não é isso que nos move”, adverte.

No Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a demanda é semelhante. Cerca de cem servidores reivindicam o direito de fazer parte da carreira de planejamento e pesquisa. A emenda que permite isso foi aprovada. A Associação dos Funcionários do Ipea (AfIpea), porém, está pessimista. “Sabemos que a chance de sustentar a emenda que nos beneficia é muito pequena, mas vamos mostrar que ela é justa”, reforçou Geraldo Said, presidente da entidade.

Bastidores
Tão logo terminou a votação dos destaques a uma das MPs, na quarta-feira, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disparou telefonemas para os aliados na Câmara. Apesar de ter concordado com muitas das modificações propostas pelos colegas senadores, Jucá deverá submeter as alterações para checagem do Ministério do Planejamento e da Casa Civil. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já adiantou que não permitirá que as MPs sejam alteradas caso isso signifique aumento de gastos. O relator do Orçamento 2009, Delcídio Amaral (PT-MS), acompanha tudo de perto. “Se, apesar de todos os esforços da base aliada, as emendas que estão em desacordo passarem pela Câmara, o presidente Lula vai vetar. Não tem jeito”, disse um técnico do governo.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) informou que ainda não teve acesso às emendas aprovadas pelo Senado. Entidade que representa o maior número de servidores atendidos pelas mudanças, a Condsef reforçará o corpo a corpo com os deputados a para tentar anular a estratégia do Planalto. “A correlação de forças na Câmara é totalmente pró-governo, mas acreditamos que pelo menos as emendas acordadas com o Ministério do Planejamento não vão cair”, afirmou Sérgio Ronaldo, diretor da Condsef.