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Uma questão polêmica virou tema de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei 4973/09, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que concede
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A 6ª Turma especializada do TRF2, por unanimidade, manteve a decisão da 5ª Vara Federal de Vitória/ES, que obriga a Caixa Econômica Federal (CEF) a custear integralmente a continuidade do
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Por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério do Planejamento terá de pagar indenizações atrasadas a três anistiados polÃticos,
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O empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido por concurso público, pode ser dispensado sem justa causa, porque não possui a mesma estabilidade prevista na
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O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reabriu o debate sobre a conveniência de se adiar o aumento salarial do funcionalismo, previsto para entrar em vigor em 1º de julho. Ele havia mencionado
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BrasÃlia, 19/06/09 - O secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Francisco Gaetani, reuniu nesta sexta-feira (19/06) todos os agentes envolvidos no funcionamento do Sistema
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