SENADO: EMPREGADO PODERÁ ESCOLHER BANCO ONDE RECEBE SALÁRIO

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21 de julho, 2009

O direito de escolher em que banco, agência e conta o trabalhador quer receber o salário pode estar mais perto. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que tira do empregador o poder de impor o banco ao empregado.Pelo texto aprovado, do relator Inácio Arruda (PCdoB-CE), caberá ao trabalhador privado, ao servidor público e ao aposentado ou pensionista indicar a instituição bancária de sua preferência para receber seus vencimentos. Arruda se baseou em dois projetos de 2004 (PLSs176 e 340), dos senadores Romeu Tuma (PTB-SP) e Aloizio Mercadante (PT-SP).
Segundo Mercadante, atribuir ao empregador a escolha de uma única instituição financeira para gerenciar a folha de pagamento é uma reserva de mercado que favorece os bancos. Como os empregados representam um mercado cativo, a concorrência deixa de existir, fazendo com que as instituições cobrem tarifas e juros maiores do que cobrariam se os assalariados pudessem escolher outro banco.
– A legislação que rege o pagamento dos salários dos empregados é uma violação do direito individual – afirma.
Para Inácio Arruda, o projeto vai facilitar a vida dos trabalhadores. O empregador escolhe o banco de sua conveniência, que proporcione mais ganho e comodidade para a empresa. Porém, diz, o ideal é que o trabalhador possa escolher a agência mais próxima do seu local de trabalho ou da sua casa, o que beneficiaria inclusive as suas atividades profissionais.
Arruda ressalta ainda que a proposta vai além da Resolução 3.402/06 (leia mais ao lado), que proibiu aos bancos a cobrança de tarifas sobre as contas-salário. A resolução apenas resolveu o problema das tarifas, mas não garantiu o direito de escolha, além de não ter a força de lei.
– Normalmente as empresas, no setor público ou privado, vendem a folha de pagamento a determinado banco. É um grande negócio, sem participação nenhuma dos trabalhadores. Ora, se você, como trabalhador, não participa de nenhuma forma dessa discussão, por que tem que permanecer amarrado a um banco, que muitas vezes presta um serviço de péssima qualidade? – questiona o relator.
Pela proposta, no caso do acordo coletivo de trabalho, os trabalhadores poderão ter um poder extra de barganha: como as empresas terão um custo maior para distribuir os salários entre vários bancos, eles podem renunciar ao direito de escolha e negociar com os empregadores outros benefícios mais atraentes.O projeto deve ir para a Câmara em agosto, depois de a CAS finalizar a análise da proposta (turno suplementar).
 
Fonte: Senado