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LEI Nº 11.904, DE 14.1.2009 - Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências. Mensagem de veto DECRETO Nº 6.742, DE 14.1.2009 - Dispõe sobre o saldo remanescente das
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A dispensa do programa de formação e aperfeiçoamento da carreira de diplomata detentor de tÃtulo de mestre é ato discricionário da administração, que segue juÃzo de
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O candidato de concurso público que não assume a vaga por erro ou ato ilegal da administração pública deve ser indenizado por danos materiais e morais, independente do exercÃcio do
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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou ontem a resolução que permitirá a 6 milhões de consumidores trocar de plano sem ter de cumprir novas
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LEI Nº 11.902 DE 12.1.2009 - Acrescenta dispositivo à Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB. LEI Nº
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Uma decisão unânime da 5ª Turma Especializada do TRF-2ª Região assegurou ao paciente J.Z.S. uma indenização de sessenta mil reais por danos morais a ser paga pela União Federal,
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