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O presidente da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, senador José Nery (PSOL-PA), informou que vai visitar o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, na primeira
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A Justiça Federal negou pedido de liminar de uma viúva de ex-combatente para impedir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de reduzir, em função de erro administrativo, para R$ 1.919,89
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Decidiu a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.a Região, por unanimidade, nos termos do voto do relator, juiz federal Avio Mozar José Ferraz de Novaes (convocado), reconhecer que a
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Ótima notÃcia para os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara de Justiça Federal (TRF da 1ª Região), acolheu os embargos de
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4186) contra lei do estado de Rondônia sobre custas
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I. Assente é a jurisprudência da Corte, amparada em orientação emanada do STF, no sentido de que não se pode pretender a continuidade de recebimento de vantagens advindas do regime
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