Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Durante o perÃodo de 19/12/2008 a 06/01/2009, em razão do recesso do Judiciário, o escritório Wagner Advogados Associados estará em férias coletivas. Em face disso o atendimento por
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Em entrevista à imprensa concedida após a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2009 pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (18), o relator-geral da lei
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Os titulares de contas de FGTS que tenham direito à aplicação de juros progressivos podem exigir na Justiça o pagamento das parcelas no perÃodo de 30 anos que antecedem o ajuizamento da
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 57, DE 18.12.2008 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os atos de criação, fusão, incorporação e
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Já se encontram prescritas todas as diferenças decorrentes da aplicação das Unidades de Referências de Preço – URPs - de abril e de maio de 1988 e reflexos decorrentes sobre a
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Prescreve em cinco anos o direito de servidor público ingressar com ação para revisar o ato de concessão de sua aposentadoria. A matéria foi pacificada pela Turma Nacional de
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