Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Os empregados portadores da SÃndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), da Hepatite C e de outras doenças contagiosas de natureza grave aguardam desde julho de 2006 a votação do projeto
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LEI Nº 11.904, DE 14.1.2009 - Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências. Mensagem de veto DECRETO Nº 6.742, DE 14.1.2009 - Dispõe sobre o saldo remanescente das
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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou ontem a resolução que permitirá a 6 milhões de consumidores trocar de plano sem ter de cumprir novas
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LEI Nº 11.902 DE 12.1.2009 - Acrescenta dispositivo à Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB. LEI Nº
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A dispensa do programa de formação e aperfeiçoamento da carreira de diplomata detentor de tÃtulo de mestre é ato discricionário da administração, que segue juÃzo de
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O candidato de concurso público que não assume a vaga por erro ou ato ilegal da administração pública deve ser indenizado por danos materiais e morais, independente do exercÃcio do
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