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A Seção Especializada em DissÃdios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho assegurou a um advogado os honorários advocatÃcios recebidos de um cliente, ameaçados de penhora
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3555, que contestou o artigo 24 da Constituição maranhense. O
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que anulou o acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que havia concedido pensão por morte à concubina de um
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GDATA E GDASST DEVEM SER IGUAIS PARA ATIVOS E INATIVOS  O pagamento da Gratificação de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho de Atividade
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BrasÃlia, 4/3/2009 - A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publica na edição de hoje (quarta-feira, 4) do Diário Oficial da União, a
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Um levantamento feito pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão revela que 129 servidores públicos federais recebem remuneração mensal acima
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