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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 458, DE 10.2.2009 - Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da
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Hoje, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) participa do Dia Nacional de Luta convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). Mobilizações em
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Embora tenham sido bem recebidas, as medidas anunciadas ontem pelo governo federal, durante o encontro nacional de prefeitos, estão longe de satisfazer as demandas mais urgentes dos municÃpios
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Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve entendimento de que concubina não tem direito a dividir pensão com viúva. A discussão se deu no julgamento do
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Docente estadual do Amapá só veio a receber os valores da Gratificação de Titulação do perÃodo de 2001 a 2005 no decorrer do ano de 2007. O adimplemento da dÃvida ocorreu na
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Direito já vem sendo reconhecido administrativa e judicialmente Servidores públicos federais que já foram empregados de sociedades de economia mista, fundações instituÃdas pelo
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