WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS PARTICIPA DO III ENCONTRO COLETIVO JURÍDICO DO SINASEFE

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26 de março, 2009

Temais atuais de interesse da categoria serão discutidos nos dias 27 e 28 de março, em Brasília

Profissionais do Escritório Wagner Advogados Associados, que constitui a assessoria jurídica do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional – Sinasefe, participam, nos próximos dias 27 e 28 de março, em Brasília (DF), de um importante evento para discussão de assuntos relevantes de interesse da categoria. Os advogados José Luis Wagner, Valmir Floriano Vieira de Andrade, Luciana Rambo e Felipe Carlos Schwingel, que integram o Escritório, farão exposições acerca de diversos temas atuais no III Encontro Coletivo Jurídico do Sinasefe.

Durante o evento, haverá relatos da assessoria jurídica nacional, que prestará informações sobre as ações judiciais propostas, o mandado de segurança da GEAD – Gratificação Específica da Atividade Docente – pareceres, notas técnicas, respostas a consultas e verificações de processos. Entre os temas que serão tratados, estão questões relativas aos planos de carreira dos docentes e dos técnicos administrativos; à avaliação de desempenho no serviço público; e à aposentadoria e ao auxílio à saúde do servidor. As implicações da Medida Provisória nº. 449/2008, que manda cobrar contribuição previdenciária sobre os Precatórios e RPVs dos servidores e o pagamento da insalubridade nas Escolas Agrotécnicas e CEFETs – Centros Federais de Ensino Tecnológico – também estão na agenda do Encontro.

Além dos integrantes do Escritório, também participam do evento profissionais dos escritórios parceiros de Wagner Advogados Associados, como o Advogado André Sturaro, de Salvador (BA), que falará sobre o mandado de injunção relativo ao direito de greve dos servidores e sobre as regras referentes à aposentadoria.

Confira, a seguir, a programação completa do evento.

III ENCONTRO DO COLETIVO JURÍDICO DO SINASEFE

Data: 27 e 28 de março de 2009
Local: HOTEL DAS NAÇÕES (Setor Hoteleiro Sul, Quadra 4, Bloco I, Brasília/DF).

PROGRAMAÇÃO

27/03 – SEXTA-FEIRA

9h – Abertura
Apresentação dos participantes e informes dos diretores e assessores jurídicos
Aprovação da Pauta
Expositores: Carlos Roberto Coelho Martins, José Carlos de Souza e José Luis Wagner

9h30 – Relatos da assessoria jurídica nacional:
A̵̤es propostas; РMandado de Seguran̤a da GEAD; РPareceres, notas t̩cnicas, resposta de consultas; РVerifica̤̣o de processos.
Expositores: José Carlos de Souza e José Luis Wagner

10h – Plano de carreira
Plano de carreira dos servidores técnico-administrativos e docentes; – Veto à norma do STEP constante na conversão da MP 431; – Enquadramento nos níveis de capacitação; Enquadramento dos aposentados no último padrão, efetivação das decisões e intervenção do Ministério do Planejamento; – servidores que ingressaram já no novo Plano, durante prazo de opção; – Problemas surgidos apresentados pelos diretores jurídicos e assessores das Seções
Expositores: Tânia Guerra e Valmir F. Vieira de Andrade

11h30 – Avaliação de Desempenho no serviço público
Implementação da avaliação de desempenho; Sistema de avaliação – regulamentação da Lei nº 11.091/05 e aplicação do Capitulo II da Lei de Conversão da MP 431; – Progressão em razão da avaliação de desempenho
Expositores: Tânia Guerra e Luciana Rambo

12h30 – Almoço

13h30 – Colégios militares
Veto presidencial aos docentes dos colégios militares; – Inclusão dos técnico-administrativos dos Colégios Militares na Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Expositor: Valmir F. Vieira de Andrade

14h30 РModifica̵̤es inseridas pela MP 441 para os servidores p̼blicos
Expositor: Felipe Carlos Schwingel

15h30 – Regras de aposentadoria:
Integralidade e paridade;
Aposentadoria por invalidez;
Pensões
Previdência
Expositor: André Sturaro

16h30 – Auxílio à saúde dos servidores públicos
Expositor: Daniele de Araújo Ferreira e Fabiana Costa do Amaral

17h30 – MP 449/2008, que manda cobrar contribuição previdenciária sobre os Precatórios e RPVs dos servidores
Expositor: Emmanuel Martins

18h30 – Encerramento

28/03 – SÁBADO

9h – Eleições para Reitores nos Institutos
Expositor: Luciana Rambo

10h – Contribuição Sindical Compulsória dos servidores públicos – Instrução Normativa 01/2008 do MTE
Expositor: José Luis Wagner

11h – Mandado de Injunção da Greve
Expositor: José Luis Wagner e André Sturaro

12h30 – Almoço

13h30 – Efeitos das Súmulas da AGU nos processos em andamento
Expositor: Felipe Carlos Schwingel

14h30 – Pagamento da insalubridade nas Escolas Agrotécnicas e CEFETs
Expositor: Valmir Vieira de Andrade

15h – Intervenção do Ministério do Planejamento sobre verbas incorporadas
Incorporação por ato administrativo; incorporações por decisões judiciais – revisão e supressão das verbas incorporadas pelo Ministério do Planejamento
Expositor: Luciana Rambo

15h30 – Assuntos diversos:
Execuções de 28,86% e 3,17%;
Limitação do reajuste de 3,17%;
Entendimento dos tribunais sobre a VPI (14,23%);
MI aposentadoria especial do período após RJU;
Questões suscitadas por Manaus;
Auxílio-transporte
Expositor: José Luis Wagner

17h30 – Avaliação do Encontro

18h00 – Encerramento